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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 10:56
Questões de Direito Constitucional do XXXI Exame da Ordem Unificado - 2020
Questões de Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 11:22
Mantida condenação de R$ 16 milhões imposta a ex-gestor da Fundação Pinhalense de Ensino
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 16:17
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decide destino das novas regras sobre armas de fogo
O relator, senador Marcos do Val, deu parecer contrário aos decretos e defende a manutenção das regras.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 09:20
Comissão analisa projeto que endurece a legislação antidrogas
O texto será analisado na quarta-feira (8) em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 17:01
CDH aprova regras mais duras para progressão de regime penal
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) aprovou com emendas o projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS).
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 10:31
STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas por demora excessiva da Justiça
O valor da indenização por danos morais foi fixado em 30 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 12:15
Defesa de Lula diz que vai tomar 'todas as medidas legalmente previstas' para evitar a prisão
Em nota, advogados também disseram que decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente 'viola a dignidade da pessoa humana'.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 10:27
Quinta Turma mantém condenação de lanchonete por agressão física e racial a empregada
O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 16:17
Empresa é condenada a pagar indenização para mulheres vítimas de assédio moral coletivo
Cada uma receberá R$ 10 mil de indenização.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 09:38
Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral em recurso sobre candidatura avulsa
Plenário entendeu que decisão sobre o mérito da causa ainda é viável, apesar de RE que levou o tema a debate ter sido julgado prejudicado.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 17:00
Fosfoetanolamina Sintética: pesquisa mostra que "pílula do câncer" não faz mal à saúde
Primeira fase com 10 pacientes mostrou que composto é seguro. Segunda fase, que envolverá 200 pacientes, inicia em 10 de outubro.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 09:21
Senado Federal aprova em primeiro turno projeto de lei sobre audiências de custódia
As alterações propostas para o CPP seguem as linhas adotadas pelo “Projeto Audiência de Custódia”, implantado em janeiro de 2015 por iniciativa do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 11:25
Construtora é condenada por descumprir cota de pessoas com deficiência e fazer exigências para contratação
A empresa exigia formação, experiência e requisitos além dos necessários para a função e limitava o acesso a determinado grupo de deficientes.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 14:35
STF e o silêncio sobre aborto e microcefalia
O STF precisa se pronunciar urgente sobre o aborto e a microcefalia. A questão passa pela liberdade da mulher, que, ao decidir ser mãe de uma criança especial, arcará, muitas vezes sem qualquer assistência, com todos os ônus dessa escolha, inclusive deixando de integrar o mercado de trabalho, onerando ainda mais os cofres públicos.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 14:49
Para a OAB, Lei que determina critérios para separar população carcerária é de difícil execução
Publicada em 7 de outubro no Diário Oficial, a Lei 13.167 de 2015 alterou o artigo 84 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84)
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 15:16
Instituições defendem inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio
Advogados de oito instituições admitidas como amici curiae se manifestaram no sentido da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 10:02
Fernandinho Beira-Mar não terá acesso a livro que expõe segurança em penitenciárias federais
A circulação do livro foi proibida pela Justiça. Seu autor, o delegado Paulo Magalhães, foi morto em 2013
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:55
Juiz e desafios contemporâneos
Quais os desafios que se colocam diante dos juízes, dos juristas em geral e da Justiça?
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 16:55
Sistema prisional do país não suporta redução da maioridade, dizem especialistas
O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:28
Terceirização nas atividades-fim é condenada em audiência da CDH
Nosso papel aqui será regulamentar pra quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar este "liberou-geral" — defendeu Renan Calheiros
